Entenda melhor - Anencefalia

Perguntas e respostas

1- O que é anencefalia fetal?

É uma malformação congênita que se caracteriza geralmente pela ausência da abóbada craniana e massa encefálica reduzida. O termo anencefalia é impróprio, uma vez que não há ausência de todo o encéfalo. O encéfalo compreende várias partes, sendo as principais o telencéfalo (cérebro ou hemisférios cerebrais), o diencéfalo (do qual fazem parte o tálamo e o hipotálamo), e o tronco encefálico (mesencéfalo, ponte e medula oblonga). O cérebro é a parte anterior e superior da massa encefálica e ocupa a maior parte da cavidade craniana.

2- Havendo a morte encefálica a criança não estaria morta?

No anencéfalo não se caracteriza a morte encefálica. Inadvertidamente, querem igualar a falta dos hemisférios cerebrais à morte encefálica. Os critérios para diagnosticar a morte encefálica não são aplicáveis cientificamente a crianças menores de dois anos, muito menos a crianças intraútero, quando nem se podem fazer os testes necessários ao diagnóstico. Uma vez nascida a criança anencefálica, ela responde a estímulos auditivos, vestibulares e dolorosos e apresenta quase todos os reflexos primitivos dos recém-nascidos, conforme informam os Professores Aron Diament e Saul Cypel da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em "Neurologia Infantil", 3ª edição, Editora Atheneu. A criança anencefálica é um ser humano vivo, com toda a sua dignidade que lhe é conferida pela sua natureza humana.

3- Há formas de se evitar essa enfermidade?

A causa da anencefalia é multifatorial. Atualmente admite-se que a principal causa é a deficiência de ácido fólico, uma vitamina do complexo B, presente em muitos alimentos naturais e também em alguns alimentos industrializados. Ela deve fazer parte da alimentação das mulheres em idade fértil. A administração de 4mg de ácido fólico desde o início da gravidez e durante o primeiro trimestre tem reduzido significativamente a incidência da anencefalia.

4- Qual a avaliação que o senhor faz da decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, de autorizar o aborto em caso de anencefalia fetal?

Decisão apressada, tendenciosa e, segundo muitos juristas, inconstitucional, porquanto macula o artigo 5º da Lei Suprema, que considera inviolável o direito à vida. Além disso, viola o artigo 4º do Pacto de São José, tratado internacional sobre direitos fundamentais a que o Brasil aderiu, e que declara que a vida começa na concepção. Do ponto de vista ético, foi uma aberração conceder aos médicos uma função de carrasco para matar seres humanos inocentes, função para a qual nós, os médicos, não fomos formados.

5- A decisão do ministro abre caminho para que outros tipos de aborto sejam pleiteados? Abre-se caminho à eugenia?

Sem dúvida. Outras doenças que podem ser detectadas intra-útero já são pleiteadas, como Síndrome de Potter, Síndrome de Patau e muitas outras. Na própria Síndrome de Down, já muitos preconizam o abortamento, como que a dizer desrespeitosamente, que essas crianças não deveriam ter nascido. Caso fosse aprovado o aborto para crianças anencefálicas, não haveria como proibi-lo em outras doenças que não permitam uma sobrevida um pouco maior. Estamos sendo protagonistas de uma sociedade que está revivendo a eugenia do nacional socialismo de Hitler. Naquela época, referiam-se, entre outras coisas, aos deficientes e menos úteis da sociedade, como "vidas carentes de valor". Com isso, proporcionaram não só a morte dos "velhos improdutivos" como também a de muitas crianças mal formadas. O argumento hoje é a "qualidade de vida", ensejando o argumento de "vidas carentes de qualidade". Já existem em nossa sociedade demandas processuais em que se fala claramente em aborto eugênico.

6- Os grupos que defendem o aborto em caso de anencefalia utilizam o argumento de que com isso se preserva a saúde da mulher. Que riscos a gestação de um feto anencéfalo pode trazer para a mulher?

O argumento mais utilizado é o polidrâmnio, uma intercorrência que pode acontecer também em outras gestações. O polidrâmnio tem um tratamento preconizado, a amniocentese, relativamente simples, com pequeno risco, e que qualquer obstetra já teve ocasião de realizar.

7- E as conseqüências psicológicas para a mãe de uma criança anencefálica?

É evidente o sofrimento de uma mãe quando sabe que o filho que está a gestar é portador de uma doença grave. São momentos difíceis para ela e para o pai. Chora, e chora muito pela doença grave do seu filho e pela perda desse filho. Qualquer mãe chora pela perda inexorável de um filho; por isso o ama mais ainda, como qualquer mãe o faz quando sabe que o seu filho é portador de uma doença grave. Entretanto, daí a afirmarem que, por causa de sofrimento, ela quer se ver livre do seu filho doente, vai uma distância muito grande. Temos visto situações em que essas gestantes sofrem uma pressão psicológica quando lhe afirmam que ela é um "caixão ambulante", expressão desrespeitosa inventada por defensores do aborto. Ou afirmam que ela está a fazer um "funeral demorado". E quando induzida por essa pressão capciosa, a fazer o aborto, fica em sua memória a lembrança do filho morto, uma lembrança muito incômoda para ela. É quando pode ser acometida da Síndrome pós-aborto, um desequilíbrio emocional muito grave.

8- Que outras conseqüências o aborto pode trazer para a mulher, mesmo se considerando a gestação de um filho com enfermidade grave, como no caso da anencefalia?

Com o eufemismo de "antecipação terapêutica do parto", o que na verdade se está pleiteando é o aborto. Como qualquer procedimento médico cirúrgico, o aborto não é destituído de riscos, mesmo feito nos melhores ambientes hospitalares. É importante registrar que na Inglaterra e no País de Gales, onde o aborto é liberado, 50% das mortes maternas por abortamento se devem ao aborto provocado. E feito em ambientes hospitalares do 1º mundo. 9- O feto perde sua dignidade ao ser portador de uma enfermidade grave, como no caso da anencefalia, a ponto da sociedade institucionalizar a eliminação dele?De maneira alguma. A sua dignidade é agredida quando se pretende matá-lo pelo fato de ser doente. Um ser humano doente necessita de proteção. Permita-me transcrever trechos de uma carta de uma paciente ao seu filho Vitor, anencefálico, a quem amou com todo amor materno desde a gestação, denunciando esses argumentos usados contra esses seres humanos doentes e inocentes: "Você nem pode imaginar quantas coisas mamãe tem ouvido das pessoas que tem cérebro. Outro dia mamãe ouviu uma pessoa dizer que matar uma criança assim não era aborto, pois esse feto já era um aborto da natureza. É, filho, as pessoas falam coisas absurdas, monstruosas. Parecem não usar o cérebro completo e perfeito que receberam de Deus. Outras defendem a idéia de que não haveria crime, caso praticassem um aborto cujo feto tivesse anencefalia, pois não haveria vida viável. Defendem essa teoria como se o ser que mexe, cujo coração bate dentro do útero materno já estivesse morto... Meu filho, você não sabe do que são capazes de falar e fazer essas pessoas que têm cérebro, essas pessoas grandes. Alguns têm a coragem de dizer que o que matam é o nada, sem saber que o que existe e vive no ventre materno desde a concepção é um sujeito humano concreto, único e irrepetível... Não podia eu dizer que você era uma parte minha, pois desde a concepção você já existia com um código genético diferenciado, original, em relação ao meu. Como podem algumas pessoas dispor do que não lhes pertence? ... Sabe que outro dia mamãe leu em um jornal que se autorizava um aborto liminarmente, sendo que o feto tinha um problema igual ao seu, anencefalia, e que o que fundamentava essa decisão era que "não se podia impor à gestante o insuportável fardo de ao longo de meses prosseguir na gravidez já fadada ao insucesso". Você não acredita? Mas é verdade, estava escrito, chamavam um filho como se fosse fardo insuportável, parece não saber que filho nunca é fardo, muito menos insuportável. Parecem não ter a menor idéia de quanto vocês são amados apesar dessa deficiência, ou melhor dizendo, malformação. E o quanto são importantes para nós, mães de verdade, cuja natureza intrínseca de mulher nos faz".

As perguntas e respostas acima resultam da entrevista feita pelo periódico ZENIT, e publicada pelo mesmo em 26/07/2004, ao Dr. Dernival da Silva Brandão, Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, e Membro Emérito da Academia Fluminense de Medicina.